Alepa analisa PL que faz agressores de mulheres pagarem por tornozeleiras eletrônicas no Pará

Suspeitos de praticar violência contra mulher serão monitorados por tornozeleira eletrônica SSP/Divulgação A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) confir...

Suspeitos de praticar violência contra mulher serão monitorados por tornozeleira eletrônica SSP/Divulgação A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) confirmou nesta quarta-feira (6) que recebeu um Projeto de Lei (PL), do Governo do Estado, que obriga agressores de mulheres a pagar pelas tornozeleiras eletrônicas usadas como medida cautelar pelo Judiciário. A proposta foi enviada pela governadora Hana Ghassan. Para virar lei, o PL precisa antes passar por comissões, como a de Constituição e Justiça, ser votado em plenário em dois turnos, passar pela redação final e ser enviado ao governo para sanção ou veto. ✅ Clique e siga o canal do g1 PA no WhatsApp Vídeos em alta no g1 Com a medida, o agressor seria responsável pelos custos do dispositivo. O projeto também regulamenta a responsabilização por danos, inutilização ou extravio dos equipamentos e acessórios. De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o custo diário de uma tornozeleira é de R$ 8,35: equivalente a mais de R$ 250 por mês. O governo do Pará, autor do PL, afirma que as mudanças não criam cargos nem ampliam funções básicas, limitando-se a regras de responsabilização financeira, ressarcimento e fiscalização administrativa. Dados da Seap mostram que, entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025, foram registradas 1.473 tornozeleiras perdidas ou danificadas e 2.241 carregadores com o mesmo problema. Os recursos arrecadados com o ressarcimento, se o PL for aprovado, seriam destinados ao Fundo Penitenciário do Estado do Pará (Funpep). Como funciona tornozeleira eletrônica O equipamento é imposto pelo Poder Judiciário como medida cautelar e rastreia em tempo real a localização via GPS e rede celular de pessoas em regime semiaberto, aberto, prisão domiciliar ou sob investigação. À prova d'água, a tornozeleira aciona alertas automáticos na central 24 horas em casos de descumprimento de perímetro, violação do aparelho ou queda de bateria. A Central Integrada de Monitoramento Eletrônico (Cime), da Seap, acompanha o cumprimento de pena ou monitoramento judicial. Saiba como denunciar agressão à mulher Denúncias podem ser feitas presencialmente em qualquer delegacia da Polícia Civil ou de forma anônima e gratuita pelo Disque-Denúncia (181) ou pelo serviço de Inteligência Artificial Anônima "Iara", no WhatsApp (91) 3210-0181. VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará Confira outras notícias do estado no g1 PA